O deputado José Medeiros, vice-líder do governo na Câmara
ANTÔNIO AUGUSTO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – ARQUIVO
O deputado federal José Medeiros (Podemos-MT), vice-líder do governo na Câmara, apresentou um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, o parlamentar acusa o magistrado de promover uma perseguição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e de interferir na independência dos poderes Executivo e Legislativo.
Medeiros diz que Barroso tem de ser afastado do cargo de ministro porque tem tomado “decisões judiciais acerca de temas que são privativos ou de decisão e execução exclusiva de outros poderes” e também formulado “discursos políticos que trazem fake news para influenciar politicamente e eleitoralmente o rumo das votações”. O parlamentar, contudo, não usou nenhum fundamento jurídico para embasar o pedido de impeachment.
Além disso, Medeiros critica os elogios de Barroso à delegada da Polícia Federal que concluiu que o presidente cometeu crime de violação de sigilo funcional ao divulgar documentos de um inquérito sigiloso que tramita na corporação. A investigação apura uma invasão dos sistemas do TSE em 2018. Por fim, o deputado questiona a participação do ministro em um evento nos Estados Unidos, em fevereiro deste ano, intitulado “Abandonando um presidente”.
“Como se vê, ultrapassaram-se os limites de proporcionalidade e razoabilidade de uma eventual crítica construtiva, essa sim esperada por uma alta autoridade da República que deve ser imparcial, não pode se envolver na política e que tem a competência de julgar todas as demais altas autoridades do país”, pondera Medeiros.
No entendimento do vice-líder do governo, não cabe a Barroso “tomar partido publicamente de grupos políticos em detrimento a outros, demonstrar tamanha parcialidade ou tecer comentários baseado em informações falsas e ataques políticos”.
Ainda de acordo com o deputado, o ministro não pode “participar e estimular eventos acerca de deposição de integrantes de poderes ou demonstrar em suas manifestações claro e excessivo desprezo pela pessoa do presidente e seus apoiadores políticos integrantes ou não do Parlamento, inclusive e mesmo tendo que julgar ações contra os mesmos”.
O pedido de Medeiros foi endereçado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pois compete à Casa processar e julgar os ministros do STF.
