Deputado diz que CPI do abuso de autoridade cumpre critério constitucional
Dep. Marcel van Hattem (NOVO – RS) (Foto: Agência Câmara)
Deborah Sena
A CPI do abuso de autoridade é uma das medidas estratégicas da oposição ao governo Lula no Congresso Nacional para fazer frente às alegações de avanço do judiciário sobre as prerrogativas dos parlamentares.
O Diário do Poder ouviu o proponente da CPI, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), sobre a nova conjuntura instalada entre Câmara e Senado após operações autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com buscas e apreensões em gabinete de parlamentares.
O gaúcho afirmou não acreditar que eventuais pressões do Supremo sobre Câmara dos Deputados interfiram no curso regimental de instalação da CPI. “Eu não acredito que Arthur Lira vai ter medo de Alexandre de Moraes e deixar de instalar por isso”, provocou.
O parlamentar reitera que a evidente relação entre Planalto e judiciário, que reverbera sobre a Câmara, não deve impedir a criação do colegiado. “[A CPI] é fato determinado, tem todas as condições constitucionais, é a terceira na fila. Eu espero que seja instalada seguindo o rito normal”, acrescentou.
DIÁRIO DO PODER