O Projeto de Lei 8889/2017, conhecido como “PL da Globo”, foi retirado de pauta na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). O texto abordava as plataformas de streaming, como Netflix, Prime e YouTube.
O relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), retirou o projeto após intensa polêmica tanto dentro da Câmara quanto nas redes sociais. A hashtag #PLDaGloboNão foi um dos tópicos mais discutidos no dia.
O PL 8889/17 propunha a taxação de plataformas como Netflix e YouTube por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas que poderiam chegar a 6% da receita bruta no mercado brasileiro, incluindo ganhos com publicidade.
A plataforma de streaming da Globo, no entanto, não seria afetada pela cobrança. O parecer especificava que a definição de “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”, sujeito à tributação, excluía serviços semelhantes promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens.
Outro ponto controverso do texto era a taxação de influenciadores digitais, que poderiam ser obrigados a pagar a Condecine com base nas visualizações de seus conteúdos.
Críticos do projeto também se opuseram aos artigos que estabeleciam uma cota mínima de 10% do catálogo das plataformas para conteúdos brasileiros, sendo metade desses conteúdos produzida por grupos sub-representados na indústria audiovisual, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade.
