“O conteúdo explora fatos da vida pregressa do ex-presidente da República”, diz decisão
Alegando prejuízo à honra e imagem, o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação solicitando a remoção de um vídeo que fala sobre o enriquecimento do ex-presidente Lula, candidato à Presidência da República.
A campanha do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), criou uma peça publicitária com reportagens que mostram como o petista enriqueceu com a máquina pública.
Por utilizar tais reportagens, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de remoção e autorizou que o vídeo continue no ar.
– A peça publicitária foi produzida com base em notícias e imagens amplamente divulgadas na mídia nacional. A propaganda não aparenta ser matéria totalmente inverídica ou gravemente descontextualizada, de modo que se deve assegurar, in casu, o direito à liberdade de expressão – disse o ministro.
Para o magistrado, o vídeo da campanha de Bolsonaro não ultrapassa os limites da liberdade de expressão.
– O conteúdo explora fatos da vida pregressa do ex-presidente da República, por ocasião dos processos em que respondeu por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, revelando imagens reais captadas pela mídia, bem como material jornalístico publicado na época de sua prisão – afirmou.
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