O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) homologou o acordo entre o Município de Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e o Grupo Concessionária Salvador Norte. Com isso, os ex-funcionários da empresa que perdeu a operação do transporte urbano — a bacia foi assumida pela prefeitura — poderão receber seus direitos trabalhistas.
A homologação ocorreu na noite deste domingo (11) após a 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) homologar um outro acordo entre a concessionária e o município e após diversos protestos da categoria. Com isso, a quantia de R$ 20.637.746,86 do Município foi liberada, o que permitiu ao TRT-BA autorizar o repasse do montante aos rodoviários.
Na Corte Trabalhista, o acordo foi homologado pelo presidente em exercício do tribunal, desembargador Jéferson Muricy, pela desembargadora conciliadora Ana Paola Machado Diniz e pelas juízas Andréa Presas Rocha, responsável pela Cooperação Judiciária, e Karine Andrade, auxiliar do Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc2). O órgão lembra que a mediação do conflito começou em fevereiro, a pedido da prefeitura. “Houve várias audiências com este objetivo e, finalmente, a apresentação de uma minuta de acordo elaborada pelas partes. No entanto, a homologação apenas pelo Tribunal do Trabalho não resultaria no pagamento, uma vez que parte do montante a ser pago pendia de ação em curso no Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública”, explica o TRT-BA, em nota publicada no site oficial.
Diante desse impasse, o órgão buscou Cooperação Judiciária com o TJ-BA e conseguiu solucionar o impasse. O TRT-BA alerta, no entanto, que cada trabalhador precisará aderir, individualmente, para receber os valores estipulados no acordo.
Bahia Notícias
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