A Justiça Eleitoral da 070ª Zona Eleitoral de Barreiras determinou, na tarde do dia 19 de março de 2025, que os envolvidos na ação que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 apresentem suas contrarrazões no prazo de três dias. Após essa fase, o processo será remetido ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que decidirá se mantém ou não a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a denúncia.
A ação foi movida por Carlos Roberto Martins de Alcântara, conhecido como Carlinhos do Gesso, e questiona a legalidade das candidaturas femininas registradas pelo partido Republicanos nas eleições proporcionais. De acordo com a denúncia, algumas mulheres teriam sido candidatas apenas formalmente, sem realizarem campanha de fato, apenas para cumprir a exigência legal mínima de 30% de participação feminina, conforme prevê a Lei nº 9.504/97.
Entre os investigados estão vereadoras eleitas, suplentes e dirigentes partidários, incluindo as vereadoras Silma Rocha Alves (Irmã Silma) e Thaislane Dias Sabel, ambas do Republicanos. Apesar de integrarem a mesma sigla, Thaislane compõe a base de apoio ao atual prefeito, enquanto Silma atua na oposição, o que revela uma divisão interna dentro do partido, comum no cenário político local.
Decisão de primeira instância rejeitou a denúncia
Em sentença proferida anteriormente, o juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes rejeitou o pedido de anulação das candidaturas, entendendo que não havia provas robustas para configurar fraude. Ele ressaltou que a ausência de votos expressivos ou de movimentação financeira em campanha não são, por si só, suficientes para confirmar irregularidades.
O magistrado também destacou que não existe modelo padrão de campanha eleitoral e que a Justiça não pode interferir na livre escolha dos eleitores com base em critérios subjetivos. A decisão foi reforçada por parecer do Ministério Público Eleitoral, que também opinou pela improcedência da ação.
Caso seguirá para análise do TRE-BA
Com o recurso apresentado por Carlinhos do Gesso, o TRE-BA será agora responsável por avaliar o mérito da ação, podendo confirmar ou reformar a sentença da 070ª Zona Eleitoral de Barreiras. A depender do entendimento da Corte, o caso pode ter impactos significativos na composição atual da Câmara Municipal, especialmente se houver mudança no entendimento sobre o cumprimento da cota de gênero pelo Republicanos.
Entre as possíveis consequências de uma eventual reversão da decisão estão:
Cassação de mandatos;
Anulação de votos atribuídos ao partido;
Redefinição da composição legislativa, com novas nomeações conforme o quociente eleitoral.
Por outro lado, se o TRE-BA mantiver a improcedência, os mandatos atuais permanecerão válidos, e o processo será arquivado após o trânsito em julgado.
