O Ministério Público é responsável por fiscalizar os poderes públicos e defender o cumprimento das leis | Foto: Divulgação
A transparência da remuneração de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos nos Estados é pior do que a do Judiciário como um todo. Essa foi a constatação de um levantamento realizado pela Transparência Brasil e divulgado nesta terça-feira, 3.
Segundo a entidade, o órgão responsável por fiscalizar os poderes públicos e defender o cumprimento das leis cria uma série de obstáculos para a coleta mensal automatizada das informações dos contracheques de seus membros, prejudicando o controle social sobre salários e demais verbas que recebem.
A existência de barreiras à consulta sistemática atrapalha ou até impede que a sociedade civil saiba se os recursos públicos estão sendo utilizados corretamente ou se há casos de pagamentos abusivos a promotores e procuradores, por exemplo.
As dificuldades começam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) centraliza as prestações de contas dos Tribunais de Justiça, o CNMP apenas oferece a lista de links para acesso ao portal de cada unidade nos Estados.
Os órgãos estaduais, contudo, adotam critérios diferentes de organização e apresentação das informações. Segundo a Transparência Brasil, essa variação de formatos torna excessivamente custoso o levantamento dos contracheques, o que contraria a Lei de Acesso à Informação e resolução do próprio CNMP.
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