Tomam posse novos membros do conselho tutelar de São Desiderio.

 Nessa segunda-feira, dia 8 de janeiro as 9Hrs da manhã no Plenário Celso Barbosa na Câmara de Vereadores de São Desiderio.

Foi realizada a posse dos novos conselheiros tutelares 2024 a 2028 para o Município de são Desidério.

M. C. CMDCA é um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal, sendo cinco titulares e três suplentes de cada um destes segmentos. Tem caráter deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente. Além de formulação das políticas públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

M.C. O exercício da função de Conselheiro(a) Tutelar não configura vÍnculo empregatício ou estatuário com o município, conforme estabelecido no artigo 42 da Lei Municipal 08, de 2015, em consonância com o artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8069 de 1990.

M.C. A função de conselheiro tutelar é de dededicação exclusiva, sendo vedada a acumulação da função pública de conselheiro (a) tutelar como cargo, emprego ou outra função pública ou privada.

A carga horária de trabalho do Conselheiro Tutelar é regulamentada pelo seu Regimento Interno, devendo seguir o artigo 39 da Lei Municipal 08 de 2015, Lei Municipal n. 8069 de 1990 e Resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente – CONANDA.

Foi selado o termo de posse dos novos Conselheiros Tutelares de 2024 a 2028

Conselheiros Empossados:

01- HELYZAN DOS ANJOS DA SILVA

02- JANETE VARGAS

03- MARIA DE LURDES OLIVEIRA

04- JOCICLEIA FERNANDES DOS SANTOS

05- VALDIR MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS

SUPLENTES:

01- MAIANA PEREIRA DA SILVA

02- WILSON DA SILVA SANTOS

03- ISMAEL DE SOUZA SANTOS

O Cerimonial contou com as presenças do Presidente da Câmara, Gerson de Carvalho, Vereadores, o Chefe do Gabinete Tone Linhares, a Secretária de Assistência Social Josefina, familiares dos Conselheiros e o público em geral.

Com informações do DIDI NOTÍCIAS