O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela manutenção da decisão que anulou os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF e segue até 4 de abril. A decisão de Toffoli contraria o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca reverter a anulação determinada em fevereiro deste ano.
Na ocasião, Toffoli acatou um pedido da defesa de Palocci, baseando-se em precedentes do STF que reconheceram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Com isso, todos os atos processuais assinados por Moro contra o ex-ministro foram anulados, incluindo uma condenação de 12 anos de prisão. No entanto, o acordo de delação premiada firmado por Palocci continua válido.
Em seu voto, Toffoli reiterou que os fundamentos que levaram à anulação de outras condenações da Lava Jato se aplicam igualmente ao caso de Palocci.
O desfecho do julgamento depende dos votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, que ainda não se manifestaram sobre a questão.
