O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai pagar aos magistrados do 1º grau no estado uma gratificação por acúmulo de acervo processual. A instituição do benefício foi aprovada durante em sessão plenária do TJ-BA, nesta quarta-feira (26). Em média, os valores variam entre 5% do valor do salário dos magistrados, chegando a R$ 1,5 mil.
A proposta aprovada considera 600 processos por ano em varas criminais e 800 processos nas demais varas da Bahia. Apesar da aprovação, o desembargador Júlio Travessas pontuou sobre problemáticas vinculadas à gratificação e causou desconforto entre os outros magistrados com a proposta de alteração no número de processos.
“A minha proposta é aperfeiçoar em dois aspectos. A fim de solucionar esse disparate. Como exemplo, no TJ-PR, após a regulação do auxílio, tomou-se a ordem de 200 feitos criminais e 400 feitos cíveis”, disse o desembargador.
“O juízo do estado da Bahia tem que ter um número dobrado que os do Paraná. Em Alagoas, o patamar foi de 500 feitos em geral. Os processos no TJ-BA vale menos que no Paraná e Alagoas? Todo processo é processo em qualquer lugar do Brasil. Não é assim que funciona em uma democracia e não deve ser no poder judiciário”, questionou.
O presidente do Tribunal, o desembargador Lourival Trindade retrucou o pronunciamento. “Não posso concordar. Comparar o poder judiciário da Bahia com o Paraná e Alagoas. Não vi o senhor trazer dados estatísticos para sustentar as premissas levantadas. O senhor tinha que apresentar na Comissão, enquanto tramita. O senhor deixou transcorrer o prazo e não o fez. Trouxe para o pleno”, comentou.
A proposta tramitou na Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e também aprovou a implementação do auxílio-saúde para magistrados e servidores. Os benefícios já tinham sido aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
