O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou o Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários para enfrentar os conflitos e disputas de terras no estado. O núcleo deverá auxiliar o TJ na elaboração de projetos de regularização fundiária, prioritariamente, os voltados para os imóveis rurais, ou urbanos, em regime de economia familiar, terras ocupadas por quilombolas, índios e outras comunidades tradicionais.O núcleo foi criado diante dos conflitos pela posse de terra e a insegurança sobre o domínio da propriedade, e que tal conflito dificulta o desenvolvimento socioeconômico da Bahia. O núcleo ganha ainda mais importância após a Operação Faroeste apresentar os esquemas judiciais, com compra e venda de sentenças, em uma disputa por mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano. Além disso, pesa na criação do núcleo, as ameaças de morte e assassinatos de agricultores no estado.O setor também deverá propor medidas para mediar conflitos fundiários, estudar a atividade de cartórios de registros de imóveis nas questões de regularização fundiária, além de elaborar projetos de regularização fundiária com municípios e com o estado. Também deverá apoiar de forma técnica e operacional as ações judiciais fundiárias coletivas e discriminatórias. O núcleo ainda terá que realizar um estudo sobre demandas judiciais e extrajudiciais de conflitos de terras, analisando as experiências do Poder Judiciário. O setor terá a incumbência de discutir e participar de reuniões sobre combate à violência no campo e disponibilizar de forma gratuita registros públicos imobiliários às partes envolvidas, aos órgãos e às instituições públicas com atuação relacionada à questão fundiária.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou o Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários para enfrentar os conflitos e disputas de terras no estado. O núcleo deverá auxiliar o TJ na elaboração de projetos de regularização fundiária, prioritariamente, os voltados para os imóveis rurais, ou urbanos, em regime de economia familiar, terras ocupadas por quilombolas, índios e outras comunidades tradicionais.
O núcleo foi criado diante dos conflitos pela posse de terra e a insegurança sobre o domínio da propriedade, e que tal conflito dificulta o desenvolvimento socioeconômico da Bahia. O núcleo ganha ainda mais importância após a Operação Faroeste apresentar os esquemas judiciais, com compra e venda de sentenças, em uma disputa por mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano. Além disso, pesa na criação do núcleo, as ameaças de morte e assassinatos de agricultores no estado.
O setor também deverá propor medidas para mediar conflitos fundiários, estudar a atividade de cartórios de registros de imóveis nas questões de regularização fundiária, além de elaborar projetos de regularização fundiária com municípios e com o estado. Também deverá apoiar de forma técnica e operacional as ações judiciais fundiárias coletivas e discriminatórias. O núcleo ainda terá que realizar um estudo sobre demandas judiciais e extrajudiciais de conflitos de terras, analisando as experiências do Poder Judiciário. O setor terá a incumbência de discutir e participar de reuniões sobre combate à violência no campo e disponibilizar de forma gratuita registros públicos imobiliários às partes envolvidas, aos órgãos e às instituições públicas com atuação relacionada à questão fundiária.
