Na sessão desta quinta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu pareceres prévios recomendando a aprovação com ressalvas das contas de seis prefeituras baianas. Duas análises referem-se ao exercício de 2022, enquanto as demais são do ano de 2023.
Entre os municípios analisados, São Desidério, sob a gestão de José Carlos de Carvalho, teve suas contas de 2023 aprovadas com ressalvas, recebendo uma multa de R$1,5 mil aplicada pelo TCM.
Além de São Desidério, as prefeituras de Tabocas do Brejo Velho (Flávio da Silva Carvalho), Ourolândia (José Raimundo Araújo de Souza) e Jucuruçu (Arivaldo de Almeida Costa) também tiveram suas contas de 2023 aprovadas com ressalvas. As penalidades definidas pelo tribunal foram de R$2 mil para os gestores de Tabocas do Brejo Velho e Ourolândia, e R$1 mil para o prefeito de Jucuruçu.
Em relação às contas de 2022, o TCM recomendou a aprovação com ressalvas das administrações municipais de Cachoeira, sob responsabilidade de Eliana Gonzaga de Jesus, e de Eunápolis, sob gestão de Cordélia Torres de Almeida. As multas impostas foram de R$3 mil para Cachoeira e R$8 mil para Eunápolis.
As penalidades foram aplicadas por meio de Deliberações de Imputação de Débitos, procedimento utilizado pelo TCM para corrigir inconsistências identificadas nas prestações de contas. No entanto, os gestores têm direito a recorrer das decisões.
Com os pareceres do Tribunal de Contas, caberá agora às câmaras de vereadores de cada município a análise dos relatórios e a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas. O processo é fundamental para garantir a transparência e a fiscalização na administração dos recursos públicos.
