Toffoli libera ação que abre espaço para o STF “legislar” sobre redes sociais, como antecipou a Coluna CH
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Carlos Moura/STF.
Tiago Vasconcelos
Como antecipou a Coluna Cláudio Humberto desta quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve assumir o papel legislador do Congresso e dar início à “regulação” das redes sociais utilizando-se de uma ação que tramita na Corte e questiona parte do Marco Civil da Internet.
No início da noite, o ministro Dias Toffoli liberou para julgamento do plenário da Corte ação que questiona a previsão de responsabilidade dos provedores do serviço, as big techs, por postagens consideradas “ilícitas” pelo Judiciário.
Havia previsão semelhante no Projeto da Censura (projeto de lei 2630/20), que acabou fracassando na Câmara dos Deputados, esta semana, e foi apresentada como a solução do governo Lula e de membros do Judiciário para supostamente “combater as fake news”.
Ainda não há data para o julgamento, mas a decisão desta quinta acontece menos de dois dias depois do fracasso do Projeto da Censura.
DIÁRIO DO PODER