Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, uma vaga foi aberta para o órgão eleitoral
De acordo com a Constituição, o Tribunal Superior Eleitoral é composto de, no mínimo, sete ministros efetivos | Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Kassio Nunes Marques para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2025. Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, uma vaga foi aberta para o órgão eleitoral.
Desde agosto de 2021, Nunes Marques atua na Corte Eleitoral como ministro substituto e, a partir de agora, assume como ministro efetivo.
De acordo com a Constituição, o Tribunal Superior Eleitoral é composto de, no mínimo, sete ministros efetivos: três vindos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República — entre as prerrogativas para a escolha do presidente estão: notável saber jurídico, idoneidade moral — a partir de uma lista tríplice com indicações do STF.
O ministro Ricardo Lewandowski, mais alinhado com o PT nas últimas décadas, encerrou suas atividades no STF aos 74 anos. Ele pediu a antecipação da carreira em março deste ano e teve a solicitação acatada, em pedido assinado por Lula, o mesmo que o indicou para a Corte há 17 anos. O decreto foi publicado no dia 6 de abril, no Diário Oficial da União.
Em sua trajetória desde que a ex-primeira-dama Marisa Letícia o recomendou para o Supremo, em 2006, Lewandowski foi responsável por diversas decisões que beneficiaram diretamente políticos de esquerda, especialmente aqueles ligados ao PT. Na época, o partido vivia sua primeira grande crise, com a imagem arranhada pelo Mensalão.
Foi justamente no julgamento da Ação Penal 470, sobre a quadrilha do Mensalão, que Lewandowski começou a chamar a atenção. Ele livrou o ex-presidente do PT José Genoino da acusação de ter atuado para corromper parlamentares no esquema.
O magistrado também afirmou que não foram recolhidas provas de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como “o chefe da quadrilha do Mensalão”, coordenou ou participou da ação criminosa.
REVISTA OESTE