O Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu condenações contra 523 indivíduos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro de 2023, com penas que variam de 1 a 17 anos de prisão. Desse total, 84 cumprem regime fechado, 55 estão em prisão preventiva e 5 em prisão domiciliar. As sentenças fazem parte de um conjunto de 1.602 ações penais em andamento, envolvendo 1.624 réus.
Outros 540 acusados optaram por celebrar acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao admitirem os crimes, eles aceitaram medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, pagamento de multas, restrição ao uso de redes sociais e participação obrigatória em cursos sobre democracia. Esses termos foram aplicados apenas em casos considerados de menor gravidade, como incitação ao crime e associação criminosa.
Já os réus acusados de delitos mais sérios, como tentativa de golpe de Estado e atentado violento contra o Estado Democrático de Direito, não tiveram direito a acordos e receberam condenações mais severas. Um dos casos emblemáticos é o da cabeleireira Débora Rodrigues, que foi presa por pichar uma estátua no STF e posteriormente teve sua prisão convertida para domiciliar, aguardando julgamento. Além das penas individuais, os condenados terão de arcar com uma multa coletiva de R$ 30 milhões, mas ainda podem recorrer para tentar reduzir suas sentenças.
