Mendes vai tentar conciliação entre governo federal e Estados | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes convocou uma reunião conciliatória para a próxima terça-feira 28, entre Estados e União para discutir sobre as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis.
“Ressalte-se que as partes deverão comparecer munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário”, disse Gilmar Mendes, no despacho assinado nesta sexta-feira, 24.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no Supremo para obrigar os Estados a reduzirem as alíquotas para 17% e, consequentemente, os preços dos combustíveis na bomba. O processo que tramita no STF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984). O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), também assina o pedido.
De acordo com os dados apresentados pelo governo, o Rio de Janeiro tem a maior alíquota sobre gasolina, de 34%. Em segundo lugar está Minas Gerais, com 32%. A menor taxa registrada no país é de Mato Grosso: 23%.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou projeto que classifica combustíveis como bens essenciais. Bolsonaro promulgou a proposta nesta sexta-feira. Com a modificação, as alíquotas sobre combustíveis devem ficar entre 17% e 18% em todo país.
REVISTA OESTE
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