STF decidirá futuro do WhatsApp no Brasil; entenda o caso

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16 de abril de 202416 de abril de 2024 ItapuanLeave a Comment

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Julgamento envolve uma decisão liminar de 2016 que cassou o bloqueio à plataforma no Brasil

WhatsApp (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar novamente sobre uma decisão liminar de 2016 que cassou o bloqueio ao WhatsApp no Brasil, em uma ação que havia sido determinada pela Justiça. O julgamento ocorrerá entre os dias 19 e 26 de abril.

Na época, juízes do Rio de Janeiro e de Sergipe ordenaram a suspensão do WhatsApp em razão do aplicativo de mensagens ter se recusado a fornecer conversas de foro privado entre investigados por tráfico de drogas. O bloqueio foi uma sanção imposta pelo descumprimento desta referida ordem judicial.

Provocado pelo extinto partido político PPS, hoje chamado Cidadania, o STF, por intermédio de decisão do ministro Ricardo Lewandowski, expediu uma decisão liminar para garantir o funcionamento do WhatsApp.

Neste mês, os ministros da Suprema Corte decidirão sobre o futuro da plataforma. Espera-se que a decisão liminar seja mantida e garanta o pleno funcionamento do serviço. As discussões sobre o caso expõem os entendimentos dos magistrados diante de assunto em voga no momento: o cerceamento de plataformas de redes sociais.

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