STF CONTRA MAIS DE UMA REELEIÇÃO NOS TCEs ESTADUAIS
Foto: CNJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as cúpulas dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) só irão poder se reeleger por uma vez consecutiva. A matéria já vinha sendo discutida pela corte, que chegou a decisão de maneira unânime na última sexta-feira (12).
A ação foi levada ao Supremo pela PGR em 2017. Conforme divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, à época o órgão considerava que a reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas do Ceará era inconstitucional.
A ministra Rosa Weber, relatora do processo, afirmou que a reeleição indefinida dos altos cargos dos tribunais afronta o princípio republicano e leva à perpetuação das mesmas pessoas no poder.
A discussão também acontece nos Tribunais de Contas Municipais (TCM), mas ainda segue inconclusa. Em 2019 e 2020, a PGR, sob Raquel Dodge e Augusto Aras, questionou o STF as sucessivas reeleições do presidente do Tribunal de Contas Municipal do Rio de Janeiro, Thiers Vianna Montebello. Thiers presidiu a corte por 20 anos até se aposentar, em abril deste ano.
