SP: Alesp aprova PL que anistia multas por falta de máscara

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Medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas

Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos

Nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei (PL) que concede anistia a quem foi multado durante a pandemia por “descumprir medidas sanitárias”. Um dos beneficiados da medida é o ex-presidente Jair Bolsonaro, que chegou a ser multado em mais de R$ 1 milhão pelo governo Doria por não usar máscaras.

O PL foi aprovado com 52 votos a favor, 26 contrários e ainda uma abstenção. O texto define o parcelamento para pessoas que tenham dívida ativa. Um artigo presente no projeto concede a anistia a quem não usou máscara em locais públicos de São Paulo durante a pandemia.

O texto agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

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