Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Fellipe Sampaio.
Cláudio Humberto
A OAB nacional mantém constrangedor silêncio sobre uma inacreditável ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Supremo Tribunal Federal (STF), que, na prática, permitirá que suas excelências julguem processos de interesse de escritórios de advocacia de seus filhos, cônjuges e parentes consanguíneos. A proibição está definida no artigo 144 do Código de Processo Civil, que a AMB alega ser “inconstitucional”. A medida pode até provocar concorrência desleal.
Nova corrida
Advogados temem que a alteração da regra provoque uma “corrida” a escritórios ligados a magistrados tão logo a ação seja protocolada.
Limites tênues
Alguns ministros tentam impor limites, como impedir que magistrado com parente assuma a relatoria o caso. Mas ficaria liberado para julgar.
PGR foi contra
Não se conhece a posição de Augusto Aras, mas a antecessora Raquel Dodge se posicionou contra a ação e pediu a “improcedência do pedido”.
Olha a alegação
A AMB alega que “o juiz não tem como saber que uma das partes é cliente de advogado que se enquadre na regra de impedimento”.
Gastos estouraram orçamento previsto de R$90 mil
CPI do holofote torrou R$132 mil em passagens
Com muito holofote e pouco efeito prático, a CPI da Pandemia deixou como legado uma amarga fatura para o pagador de impostos: R$240.721,31. O valor foi utilizado para bancar diárias, refeições e passagens, fartamente liberadas durante o funcionamento da comissão que provocou apenas muita baixaria e acusações sem provas. Foram R$132.653,58 só em passagens. A gastança com diárias também foi elevada, e quem paga impostos recebeu a fatura de R$62.934,93.
Peso de ouro
O agente da Polícia Federal André Lovatti custou mais de R$18 mil somente em diárias, segundo informou o próprio Senado.
Lanchinho básico
A CPI da Pandemia comprou 1.720 “refeições simplificadas”. O custo total da comilança saiu por R$45.132,80.
Pedaladas
Só essa fatia de gastos estourou o orçamento de R$90 mil pedido pelos parlamentares para o funcionamento da CPI.
Turbinando Bolsonaro
O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), acha que Bolsonaro se transformará no maior eleitor da História do País, caso o TSE o vitime, declarando o inelegível. O senador aposta que vencerá as presidenciais de 2026 aquele que tiver apoio do ex-presidente, no campo conservador.
Fracasso previsto
Considerando o governo Lula “um desastre”, o senador Ciro Nogueira faz outra previsão eleitoral: para ele, o PT não elegerá um só prefeito de capital, nas eleições municipais: “Escreva aí e me cobre em 2024”.
O pai da matéria
Foi de um senador do Tocantins, Eduardo Gomes (PL), a emenda (nº 1) ao projeto que excluiu da proposta do novo marco fiscal, no Senado, a tentativa de prejudicar o Fundo Constitucional do DF.
Na pressão
Além da bancada do DF, a vice-governadora Celina Leão acompanhou até o último momento o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da regra fiscal, para excluir o Fundo Constitucional do DF do projeto.
Visita ao Senado
Jair Bolsonaro passou no Senado a véspera do julgamento que pode torná-lo inelegível. Recebeu aliados, como a deputada Bia Kicis (PL-DF, no gabinete do filho Flávio (PL-RJ).
CPI do MST
O placar de 17×6 votos, que aprovou a convocação do ex-chefão do MST José Rainha para depor, mostra o tamanho da bancada governista na CPI que investiga invasões de propriedade e outros crimes.
Aniversário
A ministra Cármen Lúcia completou nesta quarta-feira (21) 17 anos no Supremo Tribunal Federal. Parece muito, mas é quase nada perto dos 28 anos que Cristiano Zanin, amigo de Lula, vai desfrutar na corte.
A ordem é aparecer
Com o emprego ameaçado pelos políticos, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, se moveu para mostrar serviço. Furou a fila no “Bom dia, ministra” e foi a entrevistada da edição que marca o retorno do programa.
Pergunta na sacristia
Lula no Vaticano foi pagar a promessa ou pedir perdão?
DIÁRIO DO PODER – COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO