Deputado federal Daniel Silveira Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) quer transferir os processos contra o parlamentar que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para o Superior Tribunal Militar. A medida ocorre após um pedido de suspeição feito contra 9 dos 11 integrantes da Corte.
Daniel Silveira será julgado pelo STF no dia 20 de abril. A defesa do deputado, no entanto, tenta adiar o caso, que tem como base críticas feitas pelo parlamentar ao STF. Em seu pedido de suspeição, os advogados apontaram que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o parlamentar, agiu com “ódio, rancor, ojeriza, impessoalidade, gana de perseguição e sanha em prejudicar o parlamentar” por determinar que ele voltasse a utilizar tornozeleira eletrônica.
A defesa do parlamentar então afirmou que a suspeição deveria ser estendida aos outros oito ministros que votaram para validar a ordem de Moraes sobre a tornozeleira. Apenas Nunes Marques e André Mendonça votaram contra.
De acordo com o portal Uol, como o pedido de suspeição foi encaminhado diretamente ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, e o nome dele é um dos presentes no pedido, a defesa de Daniel Silveira entrou com o novo pedido afirmando que ele não poderia decidir sobre o caso.
“Sendo assim, em respeito ao devido processo legal, imparcialidade, ampla defesa e contraditório, requerer o declínio de competência do presente caso e todos os oriundos que envolvam o deputado federal Daniel Silveira ao Superior Tribunal Militar, em razão da denúncia ter sido fundamentada na Lei de Segurança Nacional”, apontou o advogado do parlamentar.
PLENO.NEWS
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