O SIN é interligado por meio de linhas de transmissão | Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
O Senado aprovou na quarta-feira 4 o projeto de lei (PL) que permite a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas. O texto segue para apreciação pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), autor do PL, a ideia é facilitar a instalação de linhas de transmissão de energia em Roraima. Desse modo, será possível incluir o Estado no Sistema Interligado Nacional (SIN). Essa estrutura permite o envio de energia elétrica em grandes distâncias, por meio de linhas de transmissão que interligam geração e distribuição de eletricidade.
A proposta prevê que as comunidades indígenas afetadas sejam compensadas financeiramente. Os valores seriam pagos “proporcionalmente à remuneração auferida pela prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica”. A declaração de relevante interesse público se fará por decreto do presidente da República.
Segundo o argumento apresentado pelo senador Vanderlan (PSD-GO), relator do projeto, “os direitos dos povos indígenas não podem se sobrepor, de modo absoluto, aos direitos e às necessidades de outras pessoas”. O parlamentar afirma que a população de Roraima será beneficiada com a instalação das linhas de transmissão de energia. “Ressalta-se que todos os consumidores brasileiros serão beneficiados com a conexão de Roraima ao SIN, porque haverá redução do subsídio destinado aos chamados sistemas isolados, dos quais todo o Estado hoje faz parte”, explicou.
Em seu parecer, Vanderlan acrescentou parte da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. O trecho destacado afirma que o usufruto dos índios “não impede a instalação, pela União, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União”.
Em Roraima, o fornecimento é feito com energia elétrica gerada a partir da combustão de diesel — mais poluente e cara que as usinas hidrelétricas. Até 2019, a eletricidade da região provinha da Venezuela, país fronteiriço. Quase a metade da área do Estado foi demarcada como terra indígena.
O SIN é interligado por meio de linhas de transmissão | Foto: Marcello Casal/Agência Brasil