Segundo documento assinado por Lasier Martins (Podemos-RS), protocolado no Senado, “é chegada a hora de impor limites”
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou nesta quarta-feira (21) mais um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Para o parlamentar, Moraes “sistemática e reiteradamente, abusa do cargo e das funções que exerce, cometendo, inúmeras vezes, os crimes de responsabilidade”.
Segundo Lasier, Moraes instaurou inquérito (contra Bolsonaro) sem objeto definido, foi indicado responsável por ações, desobedecendo a livre distribuição de processos, atua em casos que não são de atribuição do Supremo, além de ter proferido decisões que violam a liberdade de expressão e o sistema acusatório brasileiro.
“É chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro Alexandre de Moraes, integrante da mais alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas funções com respeito à Constituição da República, às Leis e aos rígidos padrões éticos e morais que pautam o agir, profissional e pessoal, da magistratura nacional. Ou que então seja afastado das suas funções!”
O senador Lasier Martins já havia ingressado com um pedido de impeachment contra Moraes em abril deste ano, após uma enxurrada de críticas de ministros do STF ao governo Bolsonaro em seminários e encontros no exterior. “Não há isenção e independência. Não podemos nos calar diante dessas atitudes”, disse o senador à época.
No novo pedido de impeachment, Lasier voltou a dizer que o Senado “não pode se eximir de cumprir seu papel constitucional e deve apurar as arbitrariedades como as que vem sendo praticadas sob a suposta proteção da honra ‘do STF, de seus membros e de seus familiares’, ao arrepio da legalidade.”.
DIÁRIO DO PODER