O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (06), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para o uso pessoal. (Foto: Antonio Augusto/SCO/STF).
Cláudio Humberto
Senadores acham que o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no processo que pode descriminalizar o porte da maconha, em princípio revela um recuo do Supremo Tribunal Federal. Sobretudo em razão da forte repulsa da sociedade à tese. “Há uma mudança de cenário”, abmitiu Efraim Filho (União Brasil-PB), relator da PEC que criminaliza o porte, ao destacar o placar. “Saímos de um cenário de 5 a 1 para 5 a 3”, observou o senador. Toffoli tem 90 dias de prazo para devolver o processo.
O tempo urge
O Senado, no entanto, não quer “pagar para ver”: pressionado, Rodrigo Pacheco correu e definiu a data de votação na CCJ: quarta-feira (13).
Reação
Para o relator, a tramitação da PEC marca território. “Preserva prerrogativas do Congresso”, avalia o senador.
Lula adora
Carlos Portinho (PL-RJ) acha que o Planalto bate palmas vendo o Congresso ser atropelado pelo STF, sem o menor pudor.
Chega pra lá
“O Supremo segue usurpando a função original do Senado Fderal. E não é a primeira vez que acontece”, afirma Portinho.
Ricardo Salles (PL-SP)
Problema em Brasília é ‘bunda na janela’, diz Salles
Em entrevista ao podcast do Diário do Poder desta semana, o ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) apontou o “teto de vidro” dos políticos da Praça dos Três Poderes como um dos principais motivos pelo avanço do Judiciário sobre as competências de outros Poderes, especialmente o Legislativo. “[O mau político] tá lá, em bom português, com a bunda na janela do Judiciário e se ele fizer qualquer gracinha, eles puxam a corda do sujeito”.
Grave impedimento
“Você tem alguns maus senadores cuja vida pregressa e ‘capivara’ impede o sujeito, inclusive, de ser independente”, assinalou Salles.
Frágil
O “teto de vidro” é a explicação para a inércia da Câmara dos Deputados ao reagir a eventuais abusos do STF, diz Salles: “não jogam pedra”.
É a Lei
O ex-ministro do governo Bolsonaro lembrou que cabe ao Senado a fiscalização de qualquer “potencial abuso” por parte do Judiciário.
Sol quadrado
Aviso do candidato a primeiro-ministro de Portugal, André Ventura, do Chega: se for eleito, Lula não pisa no país. “Se insistir, vai para a cadeia. Mas ele já sabe o que é isso, não será grande novidade para ele”.
Cabral 2026?
Ao anular sentenças da Lava Jato, a Justiça reduziu em 40 anos e seis meses as penas de Sérgio Cabral, aquele que confessou ser viciado em roubar dinheiro público. Só falta ser descondenado, como outros ladrões.
Queda em destaque
Repercutiu no exterior, especialmente em Israel, reportagem da agência de notícias Reuters que aponta a queda da aprovação de Lula (PT), após comparar a ação de Israel na Faixa de Gaza aos nazistas.
Projetos necessários
Aulas de educação financeira e noções de Direito durante o contraturno da escola estão entre as prioridades do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) à frente da Comissão de Educação.
Ministério incapaz
Dengue e covid se alastram, mas o Ministério da Saúde gasta dinheiro público enviando milhões mensagens para celulares sobre absorventes femininos de graça no SUS. Homens são metade dos destinatários. Três vezes só esta uma semana. Sobre dengue e covid, silêncio absoluto.
Grana na Rouanet
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chama atenção para os valores aprovados pela Lei Rouanet em 2023, R$16,5 bilhões. Supera a somatória os quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro, R$15,2 bilhões.
Negativistas
A revista Nature, que apareceu muito ao fazer oposição ao governo Bolsonaro, publicou matéria aposta que não vai funcionar a vacinação contra a dengue.
Lei atrasada
O Senado prometeu projeto isentando de IPVA carros com mais de 20 anos de uso. Mas, 17 dos 27 Estados já concedem a isenção entre 10 e 15 anos de uso. Só o governo muquirana de Pernambuco não isenta.
Pergunta na Câmara
Perder eleição é antidemocrático?
DIÁRIO DO PODER – COLUNA DO JORNALISTA CLÁUDIO HUMBERTO
