Senado ‘roda presa’ só irá votar PEC dos Precatórios em duas semanas

PEC PRECATÓRIOS

PEC DOS PECATÓRIOS SÓ EM DUAS SEMANAS

Aspecto do debate que evidenciou os interesses de banqueiros detentores de precatórios co milhões de família que passam fome – Foto: Agência Senado.

 

Fiel à reputação de “roda presa”, sem qualquer pressa de levar a votação questões urgentes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a realização de mais um debate nesta segunda-feira (22) a PEC dos Precatórios, que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos.

Rodrigo Pacheco afirmou que somente em duas semanas a PEC dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por outro “roda presa”, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

De acordo com o governo federal, a proposta vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do programa Auxílio Brasil — benefício social que substitui o Bolsa Família.

O secretário de Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, explicou que o texto original da PEC, enviado pelo Poder Executivo, previa um teto para o pagamento de precatórios e parcelava o pagamento dos precatórios que sobrarem após o atingimento desse teto.

Ao tramitar na Câmara, os deputados federais acabaram com a possibilidade desse parcelamento e criaram um limite para esse pagamento calculado retroativamente desde 2016. Segundo Colnago, a PEC vai garantir a manutenção do teto de gastos.

Texto alternativo

Também participaram do debate os senadores d oposição José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os três apresentaram, juntos, um texto substitutivo que atende os interesses dos banqueiros, na medida em que revê o pagamento integral de R$89 bilhões em precatórios em 2022. Os banqueiros detêm 70% dos precatórios.

Segundo Aníbal, a proposta deles possibilita o pagamento do Auxílio Brasil e “impede o governo de dar calote nos precatórios”. Para isso, o texto do quarteto coloca fora do limite do teto de gastos os R$ 89 bilhões de precatórios.

Já o senador Oriovisto Guimarães afirmou que a proposta alternativa acaba com as chamadas emendas de relator no Orçamento, impede o calote dos precatórios, preserva as regras do teto e busca tornar o Auxílio Brasil um programa permanente.

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, Pacheco ressaltou que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e que, por isso, o assunto e a solução para o problema foi tão discutido.

Diário do Poder

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