São inúmeros os casos de decisões monocráticas que levaram o Senado a reagir, como a que anulou a Lei das Estatais a pedido do governo Lula. (Foto: Lula Marques/ABr)
Cláudio Humberto
O Senado começa a discutir nesta terça (24) e votará no dia 8 a proposta que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de “abusar” de interferências nos Poderes, inclusive anulando leis federais e ou “legislando”, o que a Constituição não prevê. A PEC foi pautada no domingo, discretamente. É a primeira vez que o Senado exerce a poder de legislar sobre o STF, do qual é o “tribunal”. Outro projeto no Senado fixa mandato para ministros da Corte.
Brasileiros apoiam PEC
Enquete do próprio Senado mostra o apoio de 80,74% à proposta do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). Só 19,26% são contra.
Fator Paris pode pesar
Apesar do otimismo de senadores, tudo pode virar pó: os presidentes do Senado e do STF, afinal, conviveram durante uma semana em Paris.
Canetada inconstitucional
São inúmeros os casos de decisões monocráticas que levaram o Senado a reagir, como a que anulou a Lei das Estatais a pedido do governo Lula.
Respeito a prerrogativas
A PEC força o STF a respeitar prerrogativas e proíbe a anulação de atos de chefes dos poderes Executivo e Legislativo, como tem sido frequente.
Petistas não “confiam no taco” do AGU
PT busca alternativa a ‘Bessias’ para o Supremo
O PT quer aproveitar a volta de Lula ao trabalho para influir na escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal. Como a pauta esfriou, o partido, sempre dividido, busca outro para o cargo, deixando de lado um dos pretendentes, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O cerne da pressão está na bancada do PT de São Paulo, que não confia muito no taco de “Bessias”, como é conhecido. A bancada, com 13 deputados, quer alguém tipo Ricardo Lewandowski.
Outro canto
Bessias é lembrado mais para comandar a pasta da Justiça ou Segurança Pública, em eventual vacância ou desmembramento.
Falta cancha
Petistas buscam alguém que sustente enfrentamentos, sobretudo contra o ministro Alexandre de Moraes. Não veem em Messias esta habilidade.
Protelação
A coluna ouviu de petistas que Lula não está com pressa para a indicação. Não sabem nem mesmo se o nome sai neste ano.
Puro luxo
Do enorme time de 74 funcionários que Lula e Janja têm à disposição no Palácio da Alvorada, 11 são dedicados especialmente à cozinha de suas excelências. São chefs, auxiliares e despenseiros. E muita comida, claro.
Síndrome de Estocolmo?
A capacidade de argentinos e brasileiros votarem mal precisa ser estudada. Se um ressuscitou um ex-condenado por corrupção, periga a Argentina eleger um dos responsáveis por sua própria falência.
O que os une
Sergio Massa e Patricia Bullrich, que ficou em 3º lugar, têm em comum a denúncia que sempre fizeram da corrupção de Cristina Kirchner. Como Massa se aliou a Kirchner, é improvável que Bullrich o apoie no 2º turno.
Ritmo
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), havia prometido a votação da matéria até o dia 9 de novembro, mas senadores já esperam novo adiamento para depois do feriado do dia 15.
Depoimento marcado
Está marcado para o dia 16 o depoimento de Sérgio Moro (União-PR) à Justiça Eleitoral de uma das ações absurdas que objetivam cassar seu mandato do senador. PT saliva pela vaga de Moro e o PL também a quer.
Eleição suspensa
O PSDB suspendeu a convenção em São Paulo, prevista para este domingo (29), que definiria o comando do partido no Estado. Dizem os tucanos que não houve “mobilização” e organização para a eleição.
Conta aberta
Está marcada para a manhã da próxima quinta-feira (26) uma sessão do Congresso para que deputados e senadores analisem 31 vetos presidenciais, 21 dos quais são do presidente Lula (PT).
Só para lembrar
A Petrobras ainda mantém no ar site dedicado a explicar a composição do custo da gasolina ao consumidor, onde a estatal demonstra que seu custo representa apenas 37,2% do preço final.
Pensando bem…
…somente um país muito doido ameaça eleger presidente o ministro da Economia destroçada, com a maior inflação do planeta.
DIÁRIO DO PODER – COLUNA DO JORNALISTA CLÁUDIO HUMBERTO