O ministro Flávio Dino deu dez dias para que a Casa Alta explicasse as indicações
Flávio Dino e Rodrigo Pacheco Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Senado Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação das emendas de comissão destinadas à Casa, que somam R$ 2,5 bilhões. Em manifestação apresentada nesta segunda-feira (30), os advogados do Senado afirmaram que as exigências de transparência foram cumpridas, defendendo que os empenhos sejam formalizados antes do prazo final, nesta terça-feira (31).
A petição destaca que “o Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão”. Além disso, ressalta que eventuais pendências técnicas ou discricionariedade do Executivo não devem impedir a liberação dos valores.
O pedido ocorre em resposta a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do STF, que abriu prazo de dez dias para que o Senado explicasse a indicação das emendas, após reclamação da Câmara dos Deputados. Segundo Dino, o procedimento busca garantir o contraditório e a análise abrangente das acusações levantadas pela Câmara.
A Câmara havia alegado que houve “estranhamento” ao ver suas emendas suspensas, enquanto o Senado, que teria seguido “rito rigorosamente idêntico”, não foi inicialmente incluído na decisão.
– Tais comandos e vedações se referem às “emendas de comissão” da Câmara dos Deputados e também, doravante, do Senado Federal – afirmou Dino neste domingo (29).
No entanto, Dino justificou que, inicialmente, sua atuação foi limitada à Câmara por causa das informações enviadas ao STF, mas enfatizou que todas as partes envolvidas seriam ouvidas.
