Além disso, o ministro da Casa Civil também deve dar esclarecimentos sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Ministro da Casa Civil de Lula, Rui Costa. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Danyelle Silva
A Comissão de Infraestrutura do Senado vai ouvir o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre a transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional durante audiência pública agendada para a próxima terça-feira (02), às 9h.
Além disso, o ministro também deve dar esclarecimentos sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi citado o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina que a Casa Civil apresente uma proposta de critérios para seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura, a ser apontada nas negociações com o Paraguai para a revisão do Tratado de Itaipu. Amin repercutiu a preocupação do TCU com a elevação de gastos da estatal sem o devido controle.
Segundo o requerimento, o arranjo tem gerado distorções que precisam ser abordadas. Por exemplo, as Demonstrações Contábeis de Itaipu que revelam que foram destinados US$407,785 milhões (cerca de R$2 bilhões) a programas de “responsabilidade socioambiental” nos primeiros seis meses de 2023. Em 2022, esse montante atingiu US$505,2 milhões, equivalente a aproximadamente R$2,5 bilhões, em programas dessa natureza.
Já em agosto de 2023, a administração de Itaipu lançou o programa “Itaipu mais que energia”, que destinou R$931,5 milhões a projetos sociais, ambientais e de infraestrutura. A verba foi destinada a 399 municípios do Paraná e 35 no Mato Grosso do Sul, incluindo municípios costeiros. “Vale ressaltar que esses gastos discricionários não guardam relação com os royalties obrigatórios, que totalizaram US$483,5 milhões em 2022?”, mostra documento.
Para o Amin, gastos de Itaipu Binacional com programas de “responsabilidade socioambiental” constituem um verdadeiro orçamento público paralelo, caracterizado pela “escassa transparência”. “Sob a égide do Tratado de Itaipu, a gestão da empresa tem incorporado uma série de despesas não relacionadas ao setor elétrico nas tarifas da energia elétrica compulsoriamente adquirida pelos consumidores brasileiros, sem que haja a possibilidade de fiscalização por qualquer órgão de controle externo”, avalia.
A audiência pública também terá um debate mais profundo sobre o novo PAC. O programa, lançado em agosto de 2023, envolve um investimento de R$1,7 trilhão. Segundo o senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor do requerimento, sem a devida fiscalização, as falhas das versões anteriores do PAC poderão ser repetidas. “Tal quadro não poderá se repetir nessa nova versão, sobretudo considerando a atual situação fiscal do país”, disse o parlamentar.
“O PAC 1 e o PAC 2 custaram aos cofres públicos quase R$700 bilhões e, embora tenham contribuído para importantes obras no país, tiveram também falhas que resultaram em cortes de recursos, redução de investimentos e obras paralisadas. Segundo TCU, o índice de conclusão das obras do PAC ficou abaixo de 10% na primeira versão do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na segunda versão (a partir de 2010)”.
