Congresso Nacional vive pressa às vésperas de recesso de julho | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A semana promete ser movimentada em Brasília, com Câmara e Senado apressando o cronograma de atividades em razão do recesso de 18 a 31 de julho. A grande atração da semana deve ser a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, com expectativa de aprovação de uma série de benefícios sociais.
Terça, 12: PEC Emergencial
Na última quinta, por falta de quórum, Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara, decidiu adiar a votação em Plenário da PEC Emergencial para a próxima terça-feira 12. A expectativa é de aprovação do projeto que institui estado de emergência e prevê uma série de benefícios sociais e econômicos a três meses das eleições.
O texto prevê um aporte de mais de R$ 40 bilhões na expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha. A proposta também visa a fornecer um auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas; financiar a gratuidade do transporte coletivo para os idosos; compensar os Estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforçar o programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar o teto constitucional de gastos nem outros dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação por aumento de despesa e renúncia de receita. O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral.
Compartilhe essa matéria:
Relacionado
