Proposta aprovada permite ajuste mais frouxo das contas públicas
Congresso realizou sessão para aprovar a LDO Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta, nesta quarta-feira (18), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, sem a obrigação de que o Executivo faça um ajuste mais duro para zerar o déficit das contas públicas em 2025.
Inicialmente, o parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator do projeto, continha um dispositivo que obrigaria o governo federal a mirar somente no centro da meta fiscal até outubro de 2025, sem considerar o piso inferior da banda que permite um ajuste mais frouxo nas contas públicas.
Porém, o governo Lula (PT) reagiu e conseguiu retirar o dispositivo do projeto. O texto, então, foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (17) já com o dispositivo excluído.
Há uma tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos em relação à meta de déficit zero. Na prática, ao considerar o piso inferior da banda, é possível fazer um ajuste mais frouxo nas contas, o que permite um déficit de R$ 30,97 bilhões no próximo ano.
Além disso, durante a sessão, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que houve um acordo para retirar do texto do Plenário a possibilidade de que o governo bloqueasse emendas parlamentares impositivas, que são aquelas de execução obrigatória.
