Primeira reunião de 2024 será na próxima terça-feira (12), às 14h
A nova presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), disse que enxerga haver “exagero” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e afirma que a comissão poderá discutir anistia aos condenados pelos atos de vandalismo do dia 8 de Janeiro. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Deborah Sena
A primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), presidida por Caroline De Toni, está marcada para a tarde da próxima terça-feira (12).
De Toni pautou projetos aguardados pelo setor da segurança pública, a exemplo da proposta do deputado Kim Kataguiri (União-SP) que eleva para 25 anos a pena mínima para reincidentes em crimes hediondos, dolosos contra a vida e tráfico de drogas.
Também está na pauta do colegiado mais importante da Câmara o agravamento de penas para o crime de estelionato, de autoria de Carla Zambelli (PL-SP), e o aumento da pena para o estelionato quando praticado contra criança, adolescente e idoso, do deputado pastor Gil (PL-MA).
