Andre Porciúncula, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura – Foto: reprodução da TV Brasil.
O secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, revelou na noite desta segunda-feira (11), durante entrevista ao programa “Sem Censura”, da TV Brasil, que o governo Jair Bolsonaro constatou a existência de mais de R$13 bilhões gastos em projetos não auditados, após receberem recursos públicos por meio da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.
Ele também revelou que 30% do valor total desses R$13 bilhões não auditados eram obrigatoriamente gastos com propaganda, dinheiro que segundo o secretário era destinado a jornais, revistas, emissoras de rádio e TV. Outros 15% dos recursos arrancados por meio da Lei tinham que ser gastos obrigatoriamente com “assessoria jurídica”.
Porciúncula disse que as empresas patrocinadoras assumiam 50% dos custos do projetos, mas, na prática, de todos os gastos, sobravam apenas 5% para cultura.
O secretário informou que, no total, foram mais de 20.000 projetos não auditados, apesar de terem sido financiados com recursos públicos. Ele destacou que não se refere à mera conferência de notas fiscais, mas a verificação sobre a efetiva realização dos eventos e projetos que tomaram dinheiro da Lei Rouanet.
Por essa razão, segundo o secretário, a primeira prioridade é a moralização na concessão dos benefícios da Lei de Incentivo à Cultura. Ele considera inaceitável que, antes, as empresas de promoção e produção cultural representassem 10% dos beneficiados e ficassem com 78% dos recursos públicos. Por essa razão, a decisão estratégica do governo é promover a descentralização, a fim de que os recursos cheguem aos projetos mais simples.
“Havia uma pequena elite, uma casta, que concentrava todos os recursos públicos da Lei Rouanet”, disse Porciúncula, que antecipou detalhes de uma nova instrução normativa determinando que patrocinadores de projetos culturais com valor acima de R$1 milhão, com os benefícios da Lei Rouanet, terão de destinar obrigatoriamente 10% de seu investimento para pequenos projetos.
A nova instrução normativa também limitará a dois anos o patrocínio obtido com os favores da Lei Rounet. “A empresa não poderá usar a Lei para patrocinar o mesmo artista ou o mesmo projeto por dez, quinze anos”, disse. “A Lei é de incentivo à cultura”, enfatizou, ao defender a diversificação de projetos.
O programa “Sem Censura” desta note, com apresentação de Marina Machado, contou com a participação dos jornalistas Taís Braga, editora do Correio Braziliense, e Leandro Magalhães, da CNN (acima).