Proposta reduz alíquota patronal paga pelas prefeituras e beneficia população
Com a proximidade da entrada em vigor do novo sistema eSocial, o secretário de Governo da Prefeitura de Luis Eduardo Magalhães, Danilo Henrique, defendeu nesta quinta-feira (09), maior pressão na Câmara dos Deputados para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022, que reduz pela metade alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS, hoje fixada em 22,5%. Para ele, a medida vai ajudar os municípios a terem condições de pagar suas dívidas e quitarem suas obrigações sociais.
“A PEC, de autoria do nosso ex-deputado federal Cacá Leão, já teve a aprovação da admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, agora precisamos unir forças para cobrar o andamento dos trabalhos da comissão especial, que vai analisar a proposta e depois encaminhar para votação no plenário”, destacou Danilo.
Para o titular da Segov de LEM, a PEC beneficia os municípios também na possibilidade de ampliação da oferta de uma melhor educação aos seus munícipes e melhor condição de atendimento na área da saúde. “Porque teremos recursos livres para poder arcar com as responsabilidades da gestão municipal junto à população, que será a grande beneficiária desta proposta”, reforçou.
SECOM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES