Orçamento aprovado pelo Congresso para 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.320, mas valor ainda não foi oficializado
Após ser questionado sobre a pendência de atualização do valor do salário mínimo, que depende de uma Medida Provisória do governo, Fernando Haddad (PT) disse nesta sexta-feira (06) que será “pago normalmente”. O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para 2023 prevê a elevação do patamar atual de R$ 1.302 para R$ 1.320.
O ministro da Fazenda disse à imprensa na chegada ao Ministério e não deu mais detalhes sobre o tema. Nesse sentido, ainda não está claro se os trabalhadores que recebem por hora ou por dia terão direito a receber a diferença de forma retroativa.
Em dezembro do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro assinou MP reajustando o valor de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Logo em seguida, o novo governo negociou com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o relator do orçamento, a elevação para R$ 1.320, que incluiu esta previsão no orçamento aprovado pelo Congresso.
Ainda assim, o valor em vigor seguirá em R$ 1.302 enquanto não houver a publicação de uma MP oficializando o reajuste, que deve ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
BPMONEY