Projeto de Lei que extingue o benefício está parado no Senado
Presídio (Imagem Ilustrativa) Foto: EFE/ Sebastião Moreira
A “saidinha” do Dia dos Pais vai colocar na rua milhares de presos neste fim de semana, em razão da data comemorativa celebrada neste domingo (13). Apenas no Distrito Federal foram confirmados cerca de 1,8 mil detentos beneficiados.
Em São Paulo, contudo, a saidinha de Dia dos Pais não existe mais desde 2019, uma vez que o benefício só é concedido nos meses de março, junho, setembro e dezembro. A determinação foi do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP).
Foi aprovado desde agosto do ano passado, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que extingue saídas temporárias de presos. O PL foi aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, mas desde então está parado no Senado.
A demora é amplamente criticada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, Ubiratan Sanderson (PL-RS).
“Saídas temporárias de presos condenados, na sua grande parte perigosos, não oferecem segurança pública para a população brasileira. Ao contrário, traz uma sensação de impunidade que não faz bem ao sistema de segurança pública nacional – afirmou Sanderson.
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a “saidinha” dos condenados no regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente, para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
PLENO.NEWS