Câmara dos Deputados Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Foram mais de 11 horas de trabalhos e debates
A Câmara dos Deputados finalizou a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) referente à reforma tributária. O texto aprovado nesta sexta-feira (15) corresponde ao parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que incorporou grande parte das sugestões dos senadores após negociações, visando evitar o retorno da proposta ao Senado.
Para que uma emenda constitucional seja promulgada, é necessário que o texto seja idêntico ao aprovado nas duas Casas em dois turnos. Desta maneira, concordâncias sobre exclusões são preservadas, mantendo um texto não modificado apto para a promulgação.
No texto aprovado, Ribeiro optou por manter os regimes especiais de tributação para a indústria automotiva. Além disso, a chamada cesta básica estendida foi removida, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi reintroduzido para subsidiar o benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e foi mantido o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional, que visa compensar o fim da guerra fiscal.
OPOSIÇÃO TENTOU OBSTRUIR Foram mais de 11 horas de debates e votações, o que foi atípico para um sexta. Para evitar que os deputados não participassem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deixou claro que os deputados teriam o dia descontado se não registrassem presença, ainda que virtual.
A oposição obstruiu a primeira votação, obstruiu os votos aos destaques, mas recomendou o voto não no segundo turno de votação. A mudança é para que houvesse a possibilidade do texto ser rejeitado, o que não aconteceu.
Foram 365 votos a favor da reforma e 118 contrários. Agora, o texto seguirá para promulgação do Congresso Nacional.
