A medida, com início em janeiro, afetará carros e caminhões híbridos e elétricos com até 35% a mais de carga tributária
Protecionismo burro: governo retoma imposto de importação para eletrificados (foto: Volvo).
Geison Guedes
O Governo Federal, por meio do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), aprovou o retorno do imposto de importação para veículos eletrificados.
Em mais um protecionismo burro, o Mdic afirma que a medida visa ajudar a indústria nacional, desenvolvendo a cadeia produtiva do setor e acelerando a descarbonização (redução de emissões de gás carbônico) da frota brasileira, quando na prática, tenta frear novas marcas que chegam ao país com produtos melhores e preços competitivos.
Ironicamente, o pedido de aumento do imposto é uma das pautas do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que no anseio de tentar “proteger” as associadas contra as novas marcas, apoia uma medida que afeta todas as montadoras, já que, até o momento, nenhuma marca tem produção total de veículos eletrificados no Brasil.
Segundo o Mdic, o imposto não será retomado totalmente em um primeiro momento, mas em um cronograma de recomposições. Para veículos elétricos, será de 10% em janeiro e 18% em julho de 2024, 25% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026.
Modelos híbridos os prazos serão os mesmos, com diferença nas alíquotas, de 12%, 25%, 30% e 35%. Já para híbridos plug-in, as porcentagens também são diferentes, de 12%, 20%, 28% e 35%, nas mesmas datas, janeiro e julho de 2024, julho de 2025 e julho de 2026. Para caminhões, sejam elétricos ou híbridos, os prazos e alíquotas são diferentes, de 20% em janeiro e 35% já em julho de 2024.
“As medidas anunciadas hoje são muito ruins para a eletromobilidade. Elas atendem principalmente ao lobby das associações que defendem os combustíveis fósseis, e não aos interesses dos consumidores e da sociedade brasileira, que apoiam um transporte moderno e não poluente”, afirma Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).
Para a Associação, a decisão do Governo Federal é também intempestiva. Ela foi anunciada antes de o próprio governo ter definido qual será a futura política automotiva brasileira, já que a Medida Provisória sobre o novo programa “Mobilidade Verde” e “Inovação-Mover” (que substituirão o Rota 2030) ainda nem foi enviada ao Congresso Nacional.
“O governo decidiu fechar o mercado às tecnologias de baixa emissão antes de as empresas saberem qual será a regra do jogo do futuro regime automotivo. O resultado será muito ruim para os investidores e para o mercado. Vai encarecer o preço dos veículos elétricos e híbridos no Brasil e afetará as decisões de investimento das empresas que apostavam em regras estáveis para produzir este modelos em território nacional”, critica Ricardo Bastos.
