Anunciada em 2014, durante gestão do então governador Jaques Wagner (PT), a sede própria da Defensoria Pública do Estado (DP-BA) ainda não saiu do papel em Salvador. Por determinação de Wagner à época, a Secretaria de Administração indicou uma área de mais de seis mil metros quadrados no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na Avenida Luís Viana Filho, para concretizar a construção do espaço.
Prestes a completar oito anos da assinatura do termo de cessão de uso do terreno, o Bahia Notícias procurou a Defensoria Pública para mais explicações sobre o caso. Em contato com o BN, Rafson Ximenes – defensor-geral da Bahia – afirmou que embora acidentado, o terreno “possui uma localização boa para os serviços que seriam prestados nele”. Em nota enviada à reportagem, ele e sua equipe apontam que o principal empecilho para a construção é a existência de recursos financeiros.
O órgão informou que desde 2019 há um projeto pronto e que já foi apresentado ao Governo do Estado. Segundo as informações, a despesa seria na ordem de R$ 50 milhões. “Em nenhuma ano desde então a Defensoria Pública recebeu recursos que permitissem iniciar a obra. O Estado, a exemplo desse terreno da capital, tem cedido espaços para construção de sedes da Defensoria. Contudo, nos deparamos com a necessidade de recursos orçamentários para fazer frente a essas construções”, diz a DP-BA.
Atualmente, a maioria das sedes da Defensoria Pública da Bahia são alugadas, inclusive a atual sede do CAB, que seria substituída pela construção no terreno da Paralela já citado. De acordo com a Defensoria, esse imóvel representa uma despesa muito alta de aluguel e não há qualquer aluguel pago pelo governo do Estado. “Em alguns municípios a prefeitura ajuda. Estamos iniciando um projeto de sedes ecológicas e próprias no interior do Estado, os Eco-núcleos, cuja construção é mais barata. As primeiras serão inauguradas ainda em 2022”, antecipou Rafson ao BN.
CUSTOS COM ALUGUEL DE IMÓVEIS
Segundo o portal da transparência, a Defensoria Pública do Estado gasta mensalmente mais de R$ 206 mil com a locação do imóvel onde funciona a atual sede do órgão no CAB. De acordo com os dados, são R$ 206.720 mensais para aluguel do 2º, 3º e 4º andar, bem como a “loja 03” do edifício Multi CAB Empresarial I, na Rua Ulisses Guimarães, em Sussuarana. O contrato passou a valer em junho de 2016 e tem término de vigência previsto para junho do ano que vem. O valor global foi fixado em R$ 9,9 milhões.
De 2016 para cá, apenas com o imóvel citado, os gastos com aluguel representam quase 20% do valor necessário apontado pela DP-BA para a construção da sede própria. A Defensoria gasta, ainda, mais R$ 1.500 por mês para locação de espaço na unidade G2 do edifício Multi CAB Empresarial destinado ao funcionamento do setor de almoxarifado, além de R$ 2.600 ao mês para aluguel de 20 vagas de estacionamento de veículos na garagem G1 do prédio.
Fora do Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, o órgão também realiza locação de imóvel no bairro do Tororó, para o funcionamento do serviço do núcleo de família da Defensoria. Previsto para encerrar em maio de 2023, o contrato tem custo fixo mensal de R$ 6.124,72, e o valor global estabelecido foi de R$ 73.496,64. Também há locação de estacionamento: são 20 vagas para veículos em um espaço na Avenida Joana Angélica, em Nazaré, com custo mensal de R$ 3.400.
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Clique na imagem para ampliar | Foto: Reprodução / Transparência Defensoria Pública
Apesar de possuir orçamento próprio para prestar os serviços à população, a Defensoria Pública sinalizou que a quantidade de recursos precisa ser “compatível com as necessidades da população baiana”. “Nosso pleito não é de orçamento compatível com o do Ministério Público ou de qualquer outra instituição, mas compatível com as necessidades da população baiana. Ainda precisamos alcançar muitas cidades no interior do Estado, ainda precisamos ter um quadro próprio de servidores. Quando a Defensoria Pública não possui recursos e não chega a algum local, é a população que é penalizada. Basicamente, o que queremos é condições para cumprir a Constituição Federal que determina a cobertura total do Estado pela Defensoria”, conta Rafson.
O Bahia Notícias também entrou em contato com o Governo do Estado, através da Secretaria de Comunicação (Secom) para mais esclarecimentos sobre o orçamento da DP-BA, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
PROJETOS DE LEI NA AL-BA
Atualmente, há ao menos três projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que envolvem a Defensoria Pública. São eles, o o PLC 142/2021, que atualiza a Lei Orgânica da Instituição (LC 26/2006); o PL 23727/2020, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para defensores e servidores; e o PL 20903/2014, que institui o Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico Administrativo, formado por servidores públicos estatutários.
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