O projeto que quebra o monopólio dos Correios e abre a empresa pública para o capital privado deve ser votado até 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar, afirmou nesta quinta-feira (24) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira participou de uma videoconferência realizada pelo Portal Jota. Segundo ele, o relator do texto, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), deve finalizar o parecer nesta semana. “Nós estaremos discutindo com ele na próxima semana”, afirmou.
Lira disse que Cutrim explicará as mudanças em reunião de líderes e, a partir daí, vai debater o parecer com os líderes partidários da Câmara. “E eu penso em até o final do último dia, antes do recesso de julho, que será dia 17, nós temos a oportunidade de discutirmos e votarmos no plenário da Câmara, a privatização dos Correios”, afirmou. A seguir, o texto segue para o Senado.
Segundo ele, para cumprir o cronograma do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e para fazer a melhor adequação para a privatização, houve o cuidado de construir um texto para estabelecer que quem ganhar a licitação “cumpra também com as obrigações dos Correios com relação às áreas mais longínquas, às áreas de difícil acesso”, para que não haja descontinuidade dos serviços prestados.
No final de abril, diretor do BNDES afirmou que a privatização dos Correios só deve acontecer em 2022. A expectativa é que 70% da empresa sejam oferecidos à iniciativa privada e que a União fique apenas com uma fatia minoritária.
A urgência para votação do projeto foi aprovada na Câmara no final de abril. O texto permite que serviços postais, inclusive os prestados hoje pelos Correios em regime de monopólio, sejam explorados pela iniciativa privada. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.
A medida ainda estabelece que os Correios serão transformados em sociedade de economia mista (pública e privada), vinculada ao Ministério das Comunicações. Hoje, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é 100% pública.
De acordo com o Planalto, a exigência constitucional de manutenção dos serviços postais pela União será respeitada. Para isso, será criado o Serviço Postal Universal, com prestação garantida pelo governo federal em todo o país e com modicidade de preços.
Pelo texto, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais, ficando responsável por regular e fiscalizar o mercado.
A possibilidade de venda dos Correios está em debate no governo desde 2019. Na equipe econômica, são usados argumentos como problemas de eficiência e casos de corrupção que atingiram a companhia no passado.
Nesta quinta, Lira também falou sobre a expectativa de envio, por parte do governo, de um novo programa social que amplie o Bolsa Família. Segundo ele, persiste o problema de encontrar fontes de financiamento para o programa.
“Penso também que muito rapidamente o governo deve estar mandando alternativas, para que a Câmara, se possível ainda neste primeiro semestre, faça as primeiras votações de uma preparação para que logo após o recesso venha justamente o modo legal, legislativo, proposto pelo Executivo, porque na realidade, as contas, quem as têm, são deles, o aumento do valor, a requalificação, as alterações, a maior interação e um programa muito mais inclusivo”, afirmou.
Ele elogiou o Bolsa Família e disse que é importante para as pessoas que estão abaixo da linha da pobreza, mas qualificou o programa de limitante e escravizante. “Ele não dá a liberdade para que as pessoas progridam socialmente, tentem voos mais altos, se qualifiquem, procurem acesso ao emprego formal de maneira mais adequada.”
Lira descartou ainda que o novo programa represente um risco ao teto de gastos. “Nosso problema é um problema orçamentário e as adequações que serão feitas legalmente para ajustar essa fórmula”, disse. “Não será feito nenhum tipo de programa, no meu ponto de vista, que desobedeça essa regra.”
Folhapress
