Um inquérito foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) para investigar um suposto bloqueio ilegal de aparelhos celulares por empresas de crédito. A informação obtida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) seria de que a Serasa, ao atuar como correspondente bancário e conceder empréstimos, condiciona o serviço ao uso de um aplicativo que permite o bloqueio remoto do telefone celular do consumidor.
Diante de eventual inadimplência, o aparelho é travado pela empresa e o cliente tem acesso somente a ligações de emergência. Serasa e a Supersim têm dez dias para informar à Prodecon se têm autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear aparelhos celulares.
Conforme divulgou a Prodecon, além da Serasa, também estão sendo investigadas as empresas Supersim Análise de Dados, Banco CBSS, Banco Votorantim, Banco Pan, Finamax e Socinal Financeira. Segundo a Prodecon, há indícios de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo do inquérito é analisar o funcionamento do aplicativo de bloqueio de dados e verificar se são usados mecanismos ilícitos para interferência remota em bens particulares.
De acordo com as informações apuradas pela Prodecon, a Serasa oferece empréstimos por meio da Serasa eCred, que, por sua vez, atua como correspondente bancário dos bancos CBSS, Votorantim, Pan e Finamax. A empresa também menciona explicitamente o aplicativo produzido pela Supersim, que atua como correspondente da Socinal Financeira.
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