O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, deputado Domingos Sávio (PL-MG), que representa 198 parlamentares entre deputados e senadores, fez análise, ao Diário do Poder, sobre o quadro que se constitui no Congresso Nacional após anúncio de acordo com o governo Lula sobre a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no Brasil.
Para o deputado, o governo Lula colocou empresários em uma situação de submissão, forçando-os ao diálogo com o alto escalão do Planalto. “Embora faça muito jogo de cena, o governo não tem respeito pela democracia. Enganou o setor empresarial e agora fala em acordo. Você coloca um indivíduo em situação de submissão, com uma espada na cabeça e diz, eu vou te deixar sobreviver nas minhas condições. É isso que o governo fez”.
Para Sávio, o avanço do governo contra a vontade do Congresso Nacional e a decisão monocrática assinada pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que invalidou as votações das duas Casas de Leis, demonstram que o Parlamento está ‘diminuído’ e ‘humilhado’.
“Estamos diante de um cenário que demanda a revisão da constituição no que diz respeito ao equilíbrio entre os poderes. O atual modelo, que tem o Senado como balizador da interação com o Supremo, está se mostrando ineficaz. O congresso está diminuído. Não só pelo Senado, mas pelo presidente do Senado, que não pauta impeachment. Além da falta de harmonia entre os poderes, temos também um poder excessivo concentrado na figura dos presidentes das Casas”, analisou.
E completou: “O Congresso está sim sendo humilhado constantemente. E agora, por uma decisão monocrática de alguém que não teve voto popular [Zanin]”.
