A Prefeitura de Barreiras tornou público, por meio do Diário Oficial do Município (edição nº 4381), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) correspondente ao Balanço Orçamentário dos meses de janeiro e fevereiro de 2025. O documento, que compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, apresenta a consolidação das receitas e despesas municipais no início do exercício financeiro e demonstra equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos.
Segundo os dados publicados entre as páginas 21 e 49 da edição, o município arrecadou R$ 134.217.882,87 no período, enquanto as despesas liquidadas somaram R$ 125.458.172,35, resultando em um superávit orçamentário de R$ 8.759.710,52 nos dois primeiros meses do ano. O valor indica que o município iniciou o exercício com saldo positivo entre receitas e despesas, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Receitas correntes sustentam a arrecadação
A arrecadação total foi sustentada, principalmente, pelas receitas correntes, que representam 99% do total arrecadado. Dentre elas, o maior volume veio das transferências correntes, com destaque para recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e transferências constitucionais. A receita tributária própria, oriunda de impostos como IPTU, ISS e ITBI, também teve participação relevante, somando R$ 5.837.176,67.
A receita de capital, voltada para investimentos e operações de crédito, ainda apresenta movimentação tímida neste início de ano, como é comum nos primeiros bimestres. Em valores absolutos, somou R$ 1.223.179,20, sendo oriunda de transferências voluntárias para obras e convênios.
Execução de despesas prioriza setores essenciais
Do total das despesas liquidadas no período, as funções com maior volume de aplicação foram Saúde, Educação e Administração, refletindo a continuidade dos serviços essenciais prestados à população. As despesas com pessoal e encargos sociais somaram R$ 45.120.053,82, o que corresponde a 35,96% da Receita Corrente Líquida apurada no bimestre — índice bem abaixo dos limites prudenciais estabelecidos pela legislação.
As despesas com investimentos ainda são tímidas no início do ano, somando R$ 1.165.122,50, o que indica que os principais desembolsos em obras e infraestrutura estão programados para os meses seguintes.
Resultado primário e controle fiscal
O resultado primário, que exclui receitas e despesas com juros da dívida, também foi superavitário, reforçando a capacidade do município de gerar recursos suficientes para honrar compromissos sem depender de endividamento. O resultado orçamentário positivo e o controle das despesas demonstram que o município segue dentro dos parâmetros da responsabilidade fiscal e com margem para o planejamento de investimentos futuros.
Transparência e legalidade
A publicação do RREO atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige a ampla divulgação dos dados orçamentários de forma bimestral. O documento completo, com demonstrativos detalhados, pode ser consultado por qualquer cidadão por meio do Diário Oficial ou nos portais de transparência do município.
