O prefeito de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, sancionou no última terça-feira (21), uma lei municipal que “proíbe a inclusão de assuntos ligados à sexualidade, linguagem neutra, bem como a ‘Ideologia de Gênero'” em escolas públicas e privadas.
Assinado pelo prefeito Vitor Valim (Pros), a legislação proíbe que todos os profissionais ligados à educação possam abordar questões que tratem da educação sexual, sob pena de sofrer sanções administrativas. Qualquer alteração só poderá ser feita mediante plebiscito junto a população.
“Os banheiros, vestiários e demais espaços destinados, de forma exclusiva, para o público feminino ou para o público masculino, devem continuar sendo utilizados de acordo com o sexo biológico de cada indivíduo, sendo vedada qualquer interferência da chamada ‘identidade de gênero'”, diz a lei
O debate sobre a linguagem neutra também é debatido no Supremo Tribunal Federal (STF), após o governo de Rondônia proibir o tema nas unidades de ensino. O único voto contrário à decisão é o ministro Edson Fachin, que acredita que se trata de uma maneira de inclusão.
O que for decidido pelo STF sobre a lei de Rondônia servirá de precedente para casos semelhantes que sejam apresentados na Justiça.
Já a destinação de banheiros para pessoas trans é uma discussão que tem ganhado força. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei (5008/20) que proíbe expressamente a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero em banheiros, vestiários e assemelhados, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho. O caso também tramita no STF desde 2015. As informações são do Diário do Nordeste.
