O pagamento dos precatórios já foi tema de reunião entre Lira, o ministro Paulo Guedes (Economia) e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal
Além da votação da proposta de emenda constitucional (PEC), que muda a composição do CNMP, conselho nacional que é o órgão de controle externo do ministério público, a Câmara deve votar (e aprovar) esta semana a proposta que regulamenta o pagamento de precatórios. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que toda decisão judicial deve ser cumprida, “mas precisa respeitar o teto de gastos”.
Texto fechado
De acordo com Lira, o texto está consolidado “e houve um bom entendimento sobre a previsibilidade desses pagamentos”.
Acordo
O pagamento dos precatórios já foi tema de reunião entre Lira, o ministro Paulo Guedes (Economia) e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Proposta
A ideia é que a União seja obrigada a pagar, em 2022, apenas R$ 39 bilhões dos R$ 89 bilhões que deve em precatórios.
Sem calote
A diferença de R$50 bilhões seria negociada diretamente entre credores e governo, o que possibilitaria encontro de contas, compensações etc.
Energia solar vence lobby bilionário e cresce 1085%
A geração de energia solar própria em residências, comércios, indústrias, produtores rurais etc venceu lobby bilionário de distribuidoras de energia e donos das poderosas termelétricas para crescer incríveis 1085% desde 2018, superando 7000 megawatts de capacidade instalada. Segundo a Absolar, esse conjunto de sistemas fotovoltaicos já tem capacidade de gerar metade da energia produzida em Itaipu, maior hidrelétrica do país.
Sem freio
A potência instalada no Brasil fechou 2018 com 592,2 megawatts. Em 2019, já eram 2125,7 e 4782,7 em 2020. Até setembro subiram a 7018,1.
Potencial gigantesco
Apesar do crescimento espantoso, apenas 0,8% dos 88 milhões de consumidores de energia do país usam o sol para produzir eletricidade.
Melhor consequência
Para Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho da Absolar, a energia solar reduz o “uso de termelétricas fósseis, mais caras e poluentes”.
Tantos assim?
É preciso somar ao menos 308 votos na Câmara, em dois turnos, para a aprovar proposta de emenda constitucional (PEC). Há apostas indicando que a PEC que muda o CNMP será aprovada com mais de 400 votos.
Só vale o volume
A CPI da Pandemia acumulou mais de 4 milhões de arquivos digitais, totalizando 9,4 terabytes de informação, segundo o Senado. Inclui propaganda da Havan e conversas privadas entre médicos e pacientes.
Veto a evangélicos
Ao citar o elogiado currículo do presbiteriano André Mendonça, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) sustentou que é de natureza religiosa a perseguição de Davi Alcolumbre. Para ele, o veto é aos evangélicos.
Ficou caro demais
O Congresso precisa se empenhar mais, para justificar o que custa ao País. De acordo com o último estudo da ONU, cada um dos 594 parlamentares custa R$41 milhões por ano aos pagadores de impostos.
Pessoas importam
Reclamando de perda de receita com o projeto que reduz o preço dos combustíveis, gestores municipais e estaduais demonstram não perder o sono com a queda de “arrecadação” dos cidadãos que os elegeram.
Sonho americano
A reabertura das fronteiras dos EUA animou muitos empreendedores brasileiros a retomar planos de investimento lá. Para o gestor Leandro Sobrinho, os EUA são uma das opções preferidas pela pouca burocracia.
Sucesso
O Brasil já aplicou ao menos uma vacina contra a Covid em 156 milhões de habitantes, e 23 dos 27 Estados já vacinaram mais de 60% de suas populações. São Paulo é o líder, com mais de 82%.
Diário do Poder – Coluna do Cláudio Humberto