Ponto de vista: Um juiz baiano na ONU

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Joaci Góes

Na última sexta-feira, 03 de março, o jovem desembargador Geder Gomes tomou posse como representante da América Latina, no comitê da ONU, dedicado ao combate à violência nos países que a integram, comitê presidido pelo renomado jurista e magistrado argentino Eugênio Raúl Zaffaroni. A singela solenidade, embora rica de significado, transcorreu no gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, testemunhada por expressivas personalidades do mundo social e jurídico.

Além da importância para a Bahia de ter um dos seus mais ilustres filhos assumindo posição de tamanho relevo, na mais importante e abrangente instituição humana, a solenidade impressionou pela qualidade dos cinco discursos na ocasião proferidos.

O representante da ONU, professor paraense Edmundo Oliveira, Coordenador Geral do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (COPLAD) é dono de vasto e invejável curriculum que inclui um pós doutorado em Direito Penal pela Sorbonne. Ele proferiu um discurso cuja qualidade e propriedade tanto impressionou que algumas pessoas foram levadas a lembrar dos belos discursos de Rui, no momento em que o Brasil o homenageia, no centenário de sua morte. Outro representante da ONU, o jurista costarriquenho Douglas Durán Chavarria, seguiu na mesma toada de propriedade discursiva, quando chegou a vez do mais jovem dos oradores, o Secretário de Justiça da Bahia, o também jurista Felipe Freitas, que, igualmente, impressionou o auditório pela forma e o conteúdo do seu pronunciamento, seja pela qualidade do português fluente e escorreito, seja pelo conteúdo com que fundamentou sua oportuna intervenção. Antes do fechamento da solenidade, com o primoroso discurso do Presidente Nilson Castelo Branco, o empossando, desembargador Geder Gomes, apresentou os dados da trágica violência que se abate sobre a Bahia, o Brasil e a América Latina, teatro de sua promissora ação preventiva, que envolve atuação nas áreas de segurança humana, desenvolvimento sustentável, geopolítica do crime, modernização da justiça criminal, controle da violência, comportamento criminal, crime organizado, criminalidade transnacional, crime via internet, proteção da privacidade, reforma das prisões, alternativas penais, mediação de crise, justiça restaurativa, vitimização, terrorismo, sociedade mundial de risco.

As estatísticas apresentadas por Geder falam por si mesmas das dificuldades de suas relevantes atribuições. Segundo dados de 2021, do total de 500 mil homicídios, anuais, no Planeta, a América latina concorre com cerca de um terço, 160 mil, apesar de representar, apenas, 7% da população mundial. Na América Latina se encontram 76% das cidades mais violentas da Terra. Com 40 mil homicídios, por ano, o Brasil concorre com 8% dos homicídios globais, não obstante representar, apenas, 2,7% dessa população, três vezes acima da média geral. Acentue-se que 80% das pessoas assassinadas, no Brasil, são negras. Observe-se que, nos últimos quatro anos, a morte por homicídios no Brasil caiu 20%, a mais notável queda da história. No quadro da riqueza econômica, 15% da população brasileira recebem o Auxílio Brasil, enquanto um por cento dessa mesma população aufere renda mensal acima de 13 mil Reais.

Esse sombrio panorama só poderá regredir a partir de quando as lideranças da Bahia , do Brasil e da América Latina compreenderem que é na educação de qualidade que reside a solução desse magno problema; porque a educação é o caminho mais curto entre a pobreza e a prosperidade; o atraso e o desenvolvimento; o estado de barbárie em que nos encontramos e as messes redentoras de generalizada paz social.

Por Joaci Góis

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