Joaci Góes
Para a exemplar Ministra Eliana Calmon!
Já é segredo de Polichinelo que o STF, entidade que tem como fim assegurar a estabilidade da nossa vida jurídica, passou a figurar, precisamente, como o seu contrário: promotor de nossa máxima insegurança legal e constitucional.
Num compadrio percebido por gregos e baianos, suas excelências se alternam na proposição de violências que ferem os mais elementares princípios democráticos e trazem embutida a mensagem subliminar já do entendimento geral: aprove a minha maldade, assim como já aprovei as suas, e lá vai a paz social, desembestando, ladeira abaixo, consolidando o histórico festival de besteiras que confere ao Brasil a lamentável condição de uma das nações mais mal administradas do Planeta, quando comparamos o que somos com o que deveríamos ser, algo do mesmo padrão norte-americano, canadense, australiano, ou de outra nação qualquer do Primeiro Mundo, tendo em vista o conjunto das riquezas naturais e fatores sociais que possuímos.
A última dessas megas maldades, na sequência de outras igualmente bárbaras, foi a decisão tomada pelo acachapante placar de 9 a 2, de revogar o marco regulatório, constante do Art. 231 da Constituição Federal, que define as propriedades indígenas como aquelas em seu domínio quando da promulgação da CF, em 05/10/1988.
Ainda no curso de votação da relevante matéria, o respeitado homem público Aldo Rebelo, dono de uma das melhores biografias de nossa vida política, deu entrevista ao Programa BAND NEWS para avaliar a momentosa questão. Com a isenção e profundidade com que aborda as grandes questões nacionais, Aldo Rebelo, mais uma vez, cumpriu os seus deveres de cidadão-estadista, apontando as nefastas consequências advindas da decisão que viria a se concretizar. Disse Aldo, como lembrou, em artigo, o Doutor em Educação Alírio Souza, “que o pior problema de nossos indígenas não é a falta de terra. A mortalidade infantil e o analfabetismo em nossa sociedade têm o maior índice entre eles. E que o Supremo Tribunal Federal em vez de se preocupar com tais problemas preferiu atender a interesses internacionais fazendo retroagir o marco temporal, mas sem delimitá-lo. Vamos devolver a terra, e o que mais? O arco, a flecha, o tacape e o canibalismo também? O ex-ministro criticou duramente as chamadas ONGs, sugerindo que algumas são entidades de fachada, escondendo interesses escusos e por isso necessitam de melhor fiscalização. E como “perguntar não ofende”, o que foi feito para os Yanomamis além de restabelecer-lhes o território? O que será das áreas produtivas após a devolução aos índios? Vamos aculturá-los, ensinando modos de trabalho da civilização invasora, ou deixar que vivam primitivamente e continuem servindo de mostruário de uma vida primitiva? O Supremo Tribunal Federal ao tentar resolver um problema, provavelmente criou uma infinidade de problemas futuros”.
Parece que o compadrio do STF ignora que nossas populações autóctones possuem os piores indicadores sociais do País, como mortalidade infantil, baixa longevidade, além de uma vida marcada por doenças infecciosas, nascidas da ausência de mínimo saneamento básico, de luz, escola, estradas, saúde, sem que ninguém – Ongs, Governo e políticos populistas se deem a mínima conta. Aos nossos irmãos Ianomamis terra é o que não falta. Em Roraima, dispõem de território maior do que o do Estado de Santa Catarina. A decisão do Supremo, que cria tanta insegurança jurídica, segundo Aldo, obedece ao comando de entidades internacionais. A inoperante FUNAI passa a operar como agente promotor da insegurança, criando conflitos onde não existem.
Afinal de contas, sem um marco definidor da tranquilidade da posse, tudo pode ser objeto de questionamento, em cada m² de área construída, tanto em Copacabana, como na Av. Paulista, no Porto da Barra ou no Terreiro de Jesus, como na Praça dos Três Poderes.
É cada vez menor, segundo o sentimento geral, a qualidade da composição do nosso STF. Para integrá-lo, é imperioso levar a sério a exigência constitucional de elevado saber jurídico e reputação ilibada a todos os candidatos.
Por Joaci Góes