Policiais penais estão preocupados com o fim das “saidinhas” — as saídas temporárias para presos do regime semiaberto e com bom comportamento —, prevendo um aumento da insegurança e instabilidade dentro das unidades prisionais.
Na noite de terça-feira (28), em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores votaram pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho do projeto que trata sobre as saídas temporárias.
Para o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP), a derrubada do veto intensificou a apreensão entre os policiais penais. São Paulo, com cerca de 200 mil detentos, possui a maior população carcerária do país.
A principal preocupação é que o fim das saidinhas aumente a tensão nas prisões, elevando os riscos de motins, agressões a funcionários e tentativas de fuga. “No início da discussão desse projeto, houve muito debate nas unidades prisionais, entre os presos. Desde a aprovação, impera o silêncio, o que é algo preocupante”, comenta o presidente do Sindicato, Fábio Jabá.
Jabá defende a necessidade de reestruturação do sistema prisional para uma ressocialização efetiva dos detentos. Ele acredita que encerrar as saidinhas sem um investimento paralelo em ressocialização, recomposição do quadro funcional e segurança das unidades pode intensificar as tensões.
Policiais penais ouvidos pela reportagem também alertam, sob reserva, que a proibição das saidinhas pode ser arriscada em várias situações e gerar tensões. Muitas cadeias em diversos estados do Brasil não têm estrutura adequada e funcionam de forma improvisada.
Impacto financeiro
O juiz Douglas de Melo Martins, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, concorda com os policiais penais. Ele destaca que a exigência do exame criminológico para progressão de regime também causará uma retenção significativa e indevida.
“Outra consequência é econômica. Dados do CNJ informam que o custo médio mensal do preso é de R$ 1.803,00. Considerando que as pessoas beneficiadas com a saída temporária ficam cerca de 1 mês durante o ano fora do sistema prisional, estamos falando de um custo de dezenas, talvez centenas de milhões de reais que pesará sobre os cofres públicos da noite para o dia”, argumenta.
Além disso, Martins enfatiza que a medida atrasará a ressocialização dos presos. “Impedirá que a pessoa presa possa desenvolver gradativamente o senso de pertencimento e de responsabilidade necessários à convivência em sociedade”, conclui.
