O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou mais dois processos na justiça federal dos Estados Unidos, novamente movido pela plataforma de vídeos Rumble e a empresa Trump Media & Technology.
Protocolada neste sábado (22), a ação pedem uma medida cautelar para não serem obrigadas a cumprir as determinações de Moraes, que na sexta-feira (21) mandou bloquear o Rumble no Brasil e impôs de uma multa diária de R$50 mil.
A ação judicial reforça as alegações da primeira iniciativa, que aponta o ministro do STF como o responsável por medidas de censura impostas a empresas americanas, apesar de estarem sediadas fora do Brasil. “Na ausência de intervenção judicial imediata e medida cautelar”, alegam os advogados na ação, “os requerentes sofrerão ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda de liberdade [prevista na] Primeira Emenda [da Constituição americana], desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário”.
Nesta segunda queixa na justiça americana, as empresas afirmam que o ministro está ignorando canais legais para suas iniciativas, como o acordo bilateral pelo qual notificações assim passam pelo crivo do Departamento ou mesmo a tradicional carta rogatória, instrumento utilizado para notificação de decisão, através da justiça do país onde o alvo da demanda se encontra domiciliado. Para os autores, Moraes tem “deliberadamente” contornado a supervisão das autoridades dos EUA nas tentativas de fazer valer suas decisões em território norte-americano.
DIÁRIO DO PODER
