O Projeto de Lei (PL) dos streamings, que está em discussão na Câmara dos Deputados, pode ser arquivado com menos de dois meses restantes para o recesso do Congresso, conforme informações obtidas pelo Poder360. A falta de consenso entre as bancadas e o atraso em pautas prioritárias, como a regulamentação tributária e a desoneração, estão impedindo o avanço da proposta.
Conhecido como “PL da Globo” pela oposição, o projeto tem sido discutido no plenário da Câmara desde 15 de maio. Naquele momento, o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), solicitou o adiamento da análise devido à falta de acordo entre os partidos, principalmente PL, União Brasil e Novo.
O projeto propõe que as plataformas de vídeo sob demanda (VOD), como a Netflix, contribuam com até 6% de sua receita bruta no mercado brasileiro para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Esses recursos seriam destinados ao FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) para apoiar o setor.
O texto também isenta de tributação as “concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadores das atividades da comunicação audiovisual de acesso Condicionado”. O Globoplay, por exemplo, estaria isento, pois o Grupo Globo é uma concessionária de radiodifusão.
Além disso, o projeto prevê que a cobrança de impostos às plataformas de streaming estrangeiras seja reduzida pela metade se a empresa tiver 50% de seu catálogo composto por conteúdos nacionais. Nesse caso, a cobrança seria de 3% da receita bruta da empresa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoia a aprovação do PL dos streamings, que é uma de suas prioridades. Quando a análise foi adiada em 15 de maio, Lira reforçou em plenário que a proposta está “há 2 anos em discussão” no colégio de líderes partidários. No entanto, ele reconheceu que a falta de consenso sobre o texto-base entre os líderes partidários da Câmara dificulta o avanço da proposta.
O projeto tem enfrentado críticas. Deputados da oposição acreditam que a proposta é protecionista e inibe a competição no mercado. A ala conservadora argumenta que a proposta beneficia a Globo e instaura uma “forma de censura” às empresas de streaming que operam no Brasil, como Netflix, Amazon e HBO.
O PL do Mover (Programa de Mobilidade Urbana e Inovação), que foi aprovado na Câmara na terça-feira (28 de maio) e encerrou a isenção federal para compras estrangeiras de até US$ 50, também foi criticado como uma política desenvolvimentista.
A combinação de projetos que favorecem o desenvolvimento da indústria nacional pode atrasar ainda mais a proposta dos streamings, já que os congressistas ainda estão buscando aprovar a taxação no PL do Mover, que foi discutido na Câmara por três meses e adiado no Senado.
