Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | Deputada Federal Carmen Zanotto, relatora da PEC da Enfermagem
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, que estabelece o piso nacional da enfermagem, deve ser votado nesta quinta-feira, 7, pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta. O parecer foi elaborado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A proposta fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375.
A PEC foi construída em um acordo entre os parlamentares, depois que a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de Lei que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, contudo, ainda aguarda a sanção presidencial. A proposta em tramitação é polêmica, devido ao aumento de custos à União, Estados e municípios. Na terça-feira 4, prefeitos estiveram em Brasília pedindo aos parlamentares para que a PEC não fosse votada.
“A nossa posição é de respeito aos profissionais da enfermagem, ao devido processo legislativo e aos entes federados”, afirmou o líder do Novo, Tiago Mitraud (MG).
Piso da enfermagem
Durante a tramitação do projeto de lei, instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas alegaram que os custos com profissionais da enfermagem poderiam aumentar em R$ 16,31 bilhões com a aprovação do texto. Foi essa pressão que fez com que o projeto travasse na reta final, estando até este momento aguardando pela sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
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